sexta-feira, 3 de maio de 2013

CLT Comentada grátis



CLT Comentada

18 comentários:

  1. minha funcionária saiu no horario de trabalho para ir ao banco, estas horas serão descontadas ou abonadas

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    Respostas
    1. TST Enunciado nº 118 - RA 12/1981, DJ 19.03.1981 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
      Intervalos Concedidos pelo Empregador - Jornada de Trabalho - Horas Extras - Previsão Legal
      Os intervalos concedidos pelo empregador, na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

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  2. Por gentileza informar o período que o aviso prévio dos colaboradores demitidos não poderá coincidir , devido a DATA BASE que será 1º de junho e em relação aos dias de aviso (projeção) para os colaboradores que tem mais de um ano de registro o que devemos considerar.

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