quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Sobre imunidade de execução

Imóvel do Reino da Arábia Saudita em Brasília é penhorado para pagar dívida trabalhista

A notícia reflete a posição majoritária de que a imunidade de execução se estende apenas aos bens afetados às finalidades diplomáticas.

Não podemos confundi-la com a imunidade de execução, pacificada na OJ 416, da SBDI-1, do TST.

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